📦 ICMS
LC 87/96 — Lei Kandir (ICMS)
O coração do ICMS — norma geral nacional: incidência, substituição tributária, local da operação, base de cálculo, não-cumulatividade · 37 explicações 🤝 + esquemas + jurisprudência (RE 593.849 restituição ST, ADC 49, RE 714.139 energia) · 🔮 em substituição pelo IBS
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🔮 Reforma
LC 214/2025 — IBS/CBS/IS (Reforma)
A lei-mãe da Reforma Tributária INTEIRA (544 arts): IBS, CBS, Imposto Seletivo, não-cumulatividade plena, cashback, split payment, Comitê Gestor, transição 2026→2033 · texto integral com as marcações do Felício (enriquecimento em ondas)
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📕 Civil
Código Civil — para o Auditor
COMPLETO (arts 1-2.046, os 9 livros): Parte Geral, Obrigações, Contratos, Resp. Civil, Empresa, Coisas, Família, Sucessões e Disposições · negócio jurídico, prescrição/decadência (ponte com o CTN), posse/propriedade (IPTU/ITR), herança (ITCMD) · ~2 mil explicações + ~250 esquemas, com suas marcações
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🔒 Penal
Código Penal — para o Auditor
INTEIRO (arts. 1-361): Parte Geral (lei penal no tempo, crime, penas/dosimetria, prescrição) + Parte Especial (pessoa, patrimônio, fé pública, Administração Pública, Estado Democrático) · com as marcações e a jurisprudência do Felício
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