🔮 Reforma
LC 214/2025 — IBS/CBS/IS (Reforma)
A lei-mãe da Reforma Tributária — 544 arts ✅ TODA COMENTADA (~195 🤝): núcleo IBS/CBS (destino, não-cumulatividade plena, split payment, base 'por fora'), importação/exportação, regimes diferenciados (cesta básica zero, cashback), regimes específicos (combustível, financeiro, imóveis, turismo), fiscalização/presunções, transição 2026→2035, Imposto Seletivo, Comitê Gestor, ZFM
abrir →
🏪 Simples
LC 123/06 — Simples Nacional
Estatuto da ME/EPP + Simples Nacional · 14 🤝 + o DAS e os 8 tributos, Fator R, MEI, sublimite R$ 3,6 mi, a pegadinha do não-crédito (art. 23)
abrir →
🧾 Obrigação acessória
Ajuste SINIEF 07/05 — NF-e
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DANFE · 25 🤝 + NF-e=XML/DANFE=papel, chave 44 díg, cancelamento 24h, CC-e, obrigação acessória
abrir →
📕 Civil
Código Civil — para o Auditor
COMPLETO (arts 1-2.046, os 9 livros): Parte Geral, Obrigações, Contratos, Resp. Civil, Empresa, Coisas, Família, Sucessões e Disposições · negócio jurídico, prescrição/decadência (ponte com o CTN), posse/propriedade (IPTU/ITR), herança (ITCMD) · ~2 mil explicações + ~250 esquemas, com suas marcações
abrir →
🔒 Penal
Código Penal — para o Auditor
INTEIRO (arts. 1-361): Parte Geral (lei penal no tempo, crime, penas/dosimetria, prescrição) + Parte Especial (pessoa, patrimônio, fé pública, Administração Pública, Estado Democrático) · com as marcações e a jurisprudência do Felício
abrir →