📚 Leis Vivas v0.7

Legislação comentada, atualizada e com questões reais — do Felício, pra qualquer lugar.

🎯 Tributário
Código Tributário Nacional
Lei 5.172/66 — 17 institutos, atualizada, com questões FCC reais
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📦 ICMS
LC 87/96 — Lei Kandir
ICMS — regras gerais nacionais
em breve
⚖️ Constitucional
CF/88 — para o Auditor
Constituição INTEIRA comentada (arts. 1-250): Direitos, Adm. Pública, Tributário, Poderes, Ordem Social... · ~140 questões reais · 645 explicações + 200+ esquemas
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đź”® Reforma
LC 214/2025 — IBS/CBS/IS
Reforma Tributária — Título I
em breve
đź“• Civil
Código Civil — para o Auditor
Etapa 1/5 no ar: Parte Geral (arts 1-232) — pessoas, bens, negócio jurídico, atos ilícitos e prescrição/decadência (ponte com o CTN) · 209 explicações + 29 esquemas · demais livros (Obrigações/Contratos) por etapa
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3 de 5 leis prontas · Lei Viva v0.7 · feito com o Camilo 🌳