📚 Leis Vivas v0.11

Lei 5.172/66 — 17 institutos, atualizada, com questões FCC reais

O coração do ICMS — norma geral nacional: incidência, substituição tributária, local da operação, base de cálculo, não-cumulatividade · 37 explicações 🤝 + esquemas + jurisprudência (RE 593.849 restituição ST, ADC 49, RE 714.139 energia) · 🔮 em substituição pelo IBS

Constituição INTEIRA comentada (arts. 1-250): Direitos, Adm. Pública, Tributário, Poderes, Ordem Social... · ~140 questões reais · 645 explicações + 200+ esquemas

A lei-mãe da Reforma Tributária INTEIRA (544 arts): IBS, CBS, Imposto Seletivo, não-cumulatividade plena, cashback, split payment, Comitê Gestor, transição 2026→2033 · texto integral com as marcações do Felício (enriquecimento em ondas)

Convênios CONFAZ para isenções/benefícios de ICMS — a base da guerra fiscal (art. 155, §2º, XII, 'g' da CF) · texto integral com as marcações do Felício

Imposto Sobre Serviços (competência municipal): lista de serviços, local da prestação, conflito ISS×ICMS · texto integral com as marcações do Felício

Estatuto da ME/EPP + Simples Nacional: regime unificado, vedações, sublimites, exclusão · texto integral com as marcações do Felício

Convênio de remissão e convalidação dos benefícios de ICMS (a 'anistia' da guerra fiscal) · texto integral com as marcações do Felício

ICMS monofásico sobre combustíveis: incidência única, alíquotas ad rem uniformes nacionais · texto integral com as marcações do Felício

Sigilo das operações de instituições financeiras e o acesso do Fisco (RE 601.314) · texto integral com as marcações do Felício

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DANFE — obrigação acessória nacional do ICMS · texto integral com as marcações do Felício

COMPLETO (arts 1-2.046, os 9 livros): Parte Geral, Obrigações, Contratos, Resp. Civil, Empresa, Coisas, Família, Sucessões e Disposições · negócio jurídico, prescrição/decadência (ponte com o CTN), posse/propriedade (IPTU/ITR), herança (ITCMD) · ~2 mil explicações + ~250 esquemas, com suas marcações

INTEIRO (arts. 1-361): Parte Geral (lei penal no tempo, crime, penas/dosimetria, prescrição) + Parte Especial (pessoa, patrimônio, fé pública, Administração Pública, Estado Democrático) · com as marcações e a jurisprudência do Felício

👑 A estrela do fiscal: sonegação, fraude fiscal, descaminho, excesso de exação · com as marcações do Felício

Ocultação de bens/valores, COAF, crime antecedente · com as marcações do Felício

Crimes do agente público no exercício da função · com as marcações do Felício

Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas · com as marcações do Felício

ORCRIM, colaboração premiada, infiltração de agentes · com as marcações do Felício

Infrações político-administrativas (impeachment) · com as marcações do Felício

Discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência · com as marcações do Felício

Interceptação telefônica/telemática e captação ambiental · com as marcações do Felício